A aposentadoria sempre foi um acontecimento muito importante na vida dos brasileiros, sejam eles trabalhadores rurais ou urbanos, é uma recompensa para todo o esforço que fizeram durante as suas vidas. Fato esse que fica evidente quando a notícia da concessão do benefício chega ao cliente.
Em um momento tão delicado quanto o que vivemos hoje, essa recompensa foi motivo de esperança e salvação para diversas pessoas que perderam sua fonte de renda por conta da pandemia. Microempreendedores, contribuintes individuais, empresários e agricultores, principalmente os que vendiam seus produtos nas feiras e mercados públicos, todos esses e vários outros que completaram os requisitos para pedir sua aposentadoria tiveram a oportunidade de valer-se desse recurso.
Situação como a descrita nos faz pensar sobre o valor social e econômico desse benefício, que hoje, com as dificuldades provenientes do Covid-19, possibilita a sobrevivência de muitas classes de trabalhadores do Brasil, principalmente os que correm mais riscos e necessidades.
O STJ está prestes a enfrentar uma questão de grande relevância para os trabalhadores autônomos: a possibilidade de concessão da aposentadoria especial.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 573/06.