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A partir de hoje, 20 de dezembro, os órgãos do Poder Judiciário Federal estarão em recesso, seguindo essa programação até o dia 6 de janeiro de 2024. Isso significa que durante esse período, esses órgãos não estarão funcionando normalmente e não atenderão ao público. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) divulgou essa informação, esclarecendo que o recesso abrange diversos órgãos do Poder Judiciário Federal, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais Federais (TRF), os Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares, e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. 

Durante esse período, todos os prazos processuais nos casos judiciais estarão suspensos, o que significa que os processos judiciais não avançarão nesse período. No entanto, é importante notar que essa suspensão dos prazos processuais não se aplica aos processos administrativos. 

Além disso, a publicação destaca que as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) federais e os precatórios, apesar de serem tratados no sistema PJe_JT de 2° grau, são classificados como processos administrativos. Portanto, eles não estão sujeitos à suspensão dos prazos prevista no artigo 775-A da CLT, ou seja, continuarão a ser processados normalmente durante o recesso. 

Durante este período, o escritório Berwanger Advogados estará em férias coletivas e com todas as unidades físicas fechadas. Para casos de urgência, estaremos disponíveis em regime de plantão através do WhatsApp, utilizando o número: 99879-7364.