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Em decisão emblemática nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderão optar pelo regime previdenciário mais vantajoso, impactando diretamente a possibilidade de realizar a chamada "revisão da vida toda". A votação, concluída com resultado de sete votos a quatro, contrapõe decisões anteriores da Corte.

A revisão da vida toda é um mecanismo que permitiria aos aposentados considerar todas as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 no cálculo de suas aposentadorias, potencialmente elevando os benefícios de muitos. Embora considerado constitucional pelo STF em 2022, a aplicação prática deste mecanismo encontrava-se suspensa devido a um recurso do governo, aguardando justamente a resolução de outras ações legais relacionadas às alterações no sistema previdenciário introduzidas pela reforma da Previdência de 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

As ações em questão desafiavam a possibilidade de escolha por um regime mais benéfico ao segurado, o que levou à aprovação de uma tese pelos ministros que nega essa opção, mesmo que a regra alternativa fosse mais vantajosa. Esse entendimento marca uma posição oposta à da revisão da vida toda, priorizando as regras do fator previdenciário sem margem para escolha pelos segurados.

A decisão foi recebida com satisfação pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que destacou a economia significativa para o Estado brasileiro, estimada em quase R$ 500 bilhões. Por outro lado, ministros como Alexandre de Moraes, que anteriormente apoiaram a flexibilidade na escolha das regras previdenciárias, expressaram preocupação com a possibilidade de prejuízos aos segurados.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Zanin, cuja posição prevaleceu, enfatizaram a importância de preservar o equilíbrio do sistema previdenciário, mesmo que isso signifique não atender diretamente aos interesses dos segurados. A decisão destaca um momento de reflexão sobre a integridade e sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro, reafirmando a necessidade de equilíbrio entre os benefícios concedidos aos contribuintes e a viabilidade financeira de longo prazo do INSS.

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