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Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 6858/13) que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento multidisciplinar para pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica. 

A fibromialgia causa dor nos músculos e ossos, mas a pessoa também pode apresentar fadiga, distúrbios do sono, rigidez matinal e paralisia nas extremidades, entre outros sintomas.

O projeto garante ao paciente atendimento multidisciplinar com médicos, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas, além de assegurar o acesso a exames, assistência farmacêutica e outras terapias.

A proposta foi aprovada pela Câmara em 2019 e depois foi alterada pelo Senado. O relator, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou parecer favorável a duas das quatro alterações feitas pelos senadores.

Uma delas inclui entre as pessoas beneficiadas pelo projeto aquelas que têm doenças parecidas com a fibromialgia. Outra prevê a divulgação de informações sobre a doença e maneiras de preveni-la.

Outras duas alterações foram rejeitadas pelo relator por não apresentarem a fonte dos recursos. Elas davam a quem tem fibromialgia o direito de receber benefícios como aposentadoria por invalidez.

Para José Guimarães, a proposta vai permitir tratamento adequado a quem sofre dessas doenças.

José Guimarães: Esse projeto tem uma importância vital porque vai estabelecer as regras para que o Sistema Único de Saúde possa proteger, possa dar o tratamento adequado às centenas e alguns milhares de brasileiros e brasileiras que vivem o drama da falta de assistência por parte do Sistema Único de Saúde.

A autora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF), defende não apenas o tratamento no SUS, mas também uma política pública voltada para quem tem fibromialgia. Ela defendeu as alterações feitas no Senado.

Erika Kokay: Ele é um grande avanço porque a fibromialgia, que muitas vezes é uma dor latente, uma dor invisível, mas é uma dor que, em grande medida, provoca um sofrimento muito profundo. O relatório inclusive pontua a necessidade de divulgação dessa política, que envolva ações multidisciplinares, ações de nutricionistas, enfim. Mas também assegura que outras doenças de tamanha gravidade possam ser contempladas também com este atendimento multidisciplinar.

O projeto que obriga o Sistema Único de Saúde a oferecer tratamento para pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Fonte: IBDP