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Atualmente, o prazo máximo de um auxílio sem perícia é de 180 dias. Com as mudanças, esse limite pode cair.

O governo federal vai adotar medidas para aperfeiçoar as regras de concessão do benefício por incapacidade temporária, ou seja, auxílio-doença pelo Atestmed – sistema que dispensa a perícia presencial e permite a apresentação do atestado médico pela internet.

O secretário do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, afirma que está sendo feito o trabalho em classificações por tipo de doença ou categoria de segurado, para ajustar, no futuro, o prazo de concessão do auxílio por meio do Atestado”.

Mais reavaliações para os Beneficiários

Atualmente, o prazo máximo de duração de um auxílio sem perícia é de 180 dias. Com as mudanças, esse limite pode cair de acordo com a doença ou com o tipo de seguro do INSS. Os benefícios que tendem a durar mais tempo passariam por mais reavaliações, ou seja, tudo pode variar de acordo com o benefício.

O objetivo é estabelecer recortes de tempos diferenciados para determinados tipos de doenças e para determinados tipos de trabalhadores. Ele afirma que historicamente os segurados que estão empregados com carteira assinada ficam menos tempo recebendo o auxílio-doença, enquanto desempregados, suplementares e aposentados de forma individual costumam receber por mais tempo”.

Essa mudança será feita via alteração de uma portaria de julho de 2023, que “estabeleceu as restrições mínimas para apresentação do atestado médico e que aumentou de 90 para 180 dias o prazo máximo de duração da concessão do auxílio-doença”.

Aumento nas concessões com atestado pela internet

Essas mudanças começaram a serem discutidas após aumento nas concessões com atestado pela internet. Por isso, o Atestmed vai passar por melhorias para aumentar a precisão da decisão.

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Fonte: Berwanger Advogados 

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