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Contribuição ao INSS, o que é isso?
Hoje vamos falar sobre as contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Primeiramente, é importante destacar que, as contribuições ao INSS são pagamentos realizados por trabalhadores e empregadores e destinam-se ao financiamento da Previdência Social no Brasil. Essas contribuições, portanto, tem como objetivo de garantir o acesso a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensões, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
No Regime Geral da Previdência (RGPS), administrado pelo INSS, a pessoa que contribui é chamada de segurado. Os segurados, portanto, podem ser divididos em duas categorias, os segurados obrigatórios e os segurados facultativos.
Os segurados obrigatórios são aqueles que exercem atividade remunerada e incluem o empregado, o empregado doméstico, o contribuinte individual, o trabalhador avulso e o segurado especial. Já os segurados facultativos, são aqueles que não exercem atividade remunerada e maiores de 16 anos de idade.
Mas afinal, quanto cada segurado deve contribuir?
As alíquotas de contribuição ao INSS variam conforme o tipo de contribuinte e a faixa salarial. Para empregados, as alíquotas são progressivas, por exemplo, salário até R$ 1.412,00 a alíquota é de 7,5%, salário de R$ 1.412,00 a R$ 2.666,68, a alíquota é de 9%, salário de R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 a alíquota é de 12% e salário de R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02, a alíquota é de 14%.
Para contribuintes individuais e facultativos, a alíquota padrão é de 20% sobre o salário-de-contribuição, com a opção de pagar 11% ou 5% pelo Plano Simplificado. Mas, atenção, a opção de pagar pelo Plano Simplificado tem algumas restrições que devem ser observadas.
Mas, e quais os benefícios garantidos pelo INSS aos segurados contribuintes?
Contribuir ao INSS assegura o acesso a vários benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias (por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e especial), pensão por morte (pagamento aos dependentes do segurado falecido), auxílio-doença (pagamento ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de doença ou acidente). Podemos ainda citar o salário-maternidade - benefício destinado às seguradas que se afastam do trabalho por motivo de parto, adoção ou guarda judicial e o benefício de auxílioacidente, que é o pagamento ao segurado que sofre um acidente que reduza sua capacidade de trabalho.
Mas, como conferir se as minhas contribuições estão corretas?
As contribuições podem ser verificadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS é um sistema que reúne todas as
informações relacionadas às contribuições previdenciárias e aos vínculos de trabalho do segurado. O acesso ao CNIS é feito pelo Meu INSS, com a conta gov.br.
A contribuição ao INSS é de extrema importância tanto para os trabalhadores quanto para a sociedade brasileira como um todo, sendo,
portanto, essencial para garantir a sustentabilidade do sistema de seguridade social do país e proporcionar uma série de benefícios fundamentais.
Assim, é de fundamental importância buscar ajuda de um especialista na área previdenciária para obter orientação ao melhor benefício.
A medida visa apoiar financeiramente idosos e pessoas com deficiência, diante de perdas causadas por eventos climáticos recentes.
O STJ está prestes a enfrentar uma questão de grande relevância para os trabalhadores autônomos: a possibilidade de concessão da aposentadoria especial.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 573/06.
A medida busca proporcionar maior segurança e estabilidade no recebimento do benefício, eliminando a burocracia.
O STF declarou constitucional a legislação de 2015 que restringe o período de pagamento de benefícios sociais
Quando somos crianças, pensamos nos presentes de Natal e em quando vamos tomar sorvete novamente depois da escola.
Aprovado projeto que prevê prazo de 60 dias para decisões do CRPS sobre recursos previdenciários, visando agilizar respostas aos segurados.
Uma nova opção para solicitar o auxílio-doença foi anunciada, permitindo que cidadãos façam seus pedidos diretamente nas agências dos Correios.
Não é que a fé mova montanhas, nem que todas as estrelas estejam ao alcance.
Ministra do STJ propõe que os atrasados do INSS sejam pagos a partir da citação, e não do ajuizamento da ação.
