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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou esclarecimentos importantes sobre as possibilidades de acumulação de benefícios previdenciários. Segundo a legislação vigente, é permitido aos segurados acumularem mais de um benefício, desde que atendam a certos critérios.
Atualmente, a lei permite que os beneficiários acumulem, por exemplo, duas pensões por morte de regimes diferentes de previdência, ou uma pensão por morte e uma aposentadoria, garantindo assim uma cobertura mais ampla em momentos de necessidade. Os beneficiários podem receber 100% do valor do benefício mais vantajoso e uma porcentagem do segundo.
Por outro lado, algumas combinações de benefícios são explicitamente proibidas, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-Loas) com qualquer outro benefício previdenciário. Outras restrições incluem a impossibilidade de acumular mais de uma aposentadoria pelo RGPS ou a combinação de aposentadoria com auxílio por incapacidade temporária.
Questões como essas, reforçam a importância do planejamento previdenciário para uma segurança financeira na aposentadoria. Planejar-se com antecedência permite aos indivíduos entenderem melhor os benefícios disponíveis e como maximizar sua renda futura, adaptando-se às mudanças nas leis e condições. Assim, o planejamento previdenciário torna-se um passo crucial para garantir uma aposentadoria tranquila e financeiramente segura.
Fonte: Assessoria/Berwanger Advogados
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