Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional pode representar um avanço importante na proteção social de mães atípicas e responsáveis legais que dedicam a vida ao cuidado de filhos com deficiência ou condições que exigem atenção permanente.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou 2026 com mudanças relevantes nas regras do auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença.

O Governo Federal oficializou a antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2026.

Entenda a proposta que facilita a cobrança, pelo INSS, de valores pagos a vítimas de violência doméstica e o que pode mudar para agressores e para a Previdência.

Entenda o que prevê a proposta que permite a micro e pequenas empresas compensar salário-maternidade em qualquer tributo federal e por que isso ainda não está valendo.

Entenda quando trabalhar em hospital pode dar direito ao tempo especial, quais funções têm mais chance de reconhecimento e quais documentos ajudam na comprovação.

Entenda o que é o Atesta CFM, como funciona a emissão digital de atestados médicos, o que muda na prática e se o atestado em papel ainda continua válido.

Para muitos homens, o período de recruta no Exército, Marinha ou Aeronáutica é lembrado apenas como uma fase de disciplina e aprendizado.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu na semana passada um caso que afeta um bom número de clientes, que é o Tema 1.124.

O PL nº 2.472/2022 propõe mudanças importantes nas regras de concessão dos benefícios por incapacidade.

Em novembro de 2023, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) firmou a tese do Tema 322, estabelecendo que os valores recebidos como auxílio-acidente (antigo pecúlio) devem ser incluídos no