Projeto de lei prevê acesso imediato a segurado do inss para quem tem lúpus ou epilepsia

15 de outubro de 2025

Créditos imagem: Divulgação

O Projeto de Lei nº 2.472/2022 destaca-se como uma das mudanças do sistema previdenciário brasileiro, vez que propõe alterações relevantes nas regras de concessão dos benefícios por incapacidade.

A proposta visa dispensar o cumprimento de carência para os segurados portadores de lúpus e epilepsia, equiparando essas enfermidades a outras condições graves que já possuem tratamento diferenciado na legislação previdenciária, como o câncer.


Em situações em que a patologia não está elencada no rol de doenças graves previstas pela legislação previdenciária, o segurado que desejar obter a concessão do benefício por incapacidade precisará comprovar o requisito de carência, sendo exigido que tenha realizado, no mínimo, 12 contribuições mensais.


No que refere ao seu andamento, o Projeto de Lei nº 2.472/2022 foi apresentado ao Senado em 2022, tendo sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2024. No ano seguinte, passou à análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebeu parecer favorável. Em seguida, foi submetido à votação no plenário do Senado, sendo aprovado em outubro de 2025. Atualmente, o projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.


Com o reconhecimento da gravidade do lúpus e da epilepsia, o referido projeto visa dar uma maior segurança para muitos dos brasileiros portadores dessas doenças, sendo ainda mais relevante àqueles que estão em situação de risco e vulnerabilidade socioeconômica, eis que a concessão será imediata mesmo sem os 12 meses de contribuição.


REFERÊNCIA:


CAE aprova dispensa de carência no INSS para pacientes com lúpus e epilepsia. Senado Federal. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/03/cae-aprova-dispensa-de-carencia-no-inss-para-pacientes-com-lupus-e-epilepsia>. Acesso em: 9 out. 2025.

MANUELA. Confira a nova regra do INSS que facilita acesso ao auxílio-doença para lúpus e epilepsia. Disponível em: <https://www.mixvale.com.br/2025/01/09/confira-a-nova-regra-do-inss-que-facilita-acesso-ao-auxilio-doenca-para-lupus-e-epilepsia/>. Acesso em: 9 out. 2025.

‌PL 2472/2022 - Senado Federal. Senado.leg.br. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154730#noticias-relacionadas>. Acesso em: 10 out. 2025.

Autora: Káren Müller

Últimas notícias e artigos

27 de março de 2026
Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional pode representar um avanço importante na proteção social de mães atípicas e responsáveis legais que dedicam a vida ao cuidado de filhos com deficiência ou condições que exigem atenção permanente.
27 de março de 2026
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou 2026 com mudanças relevantes nas regras do auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença.
27 de março de 2026
O Governo Federal oficializou a antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2026.
18 de março de 2026
Entenda a proposta que facilita a cobrança, pelo INSS, de valores pagos a vítimas de violência doméstica e o que pode mudar para agressores e para a Previdência.
18 de março de 2026
Entenda o que prevê a proposta que permite a micro e pequenas empresas compensar salário-maternidade em qualquer tributo federal e por que isso ainda não está valendo.
18 de março de 2026
Entenda quando trabalhar em hospital pode dar direito ao tempo especial, quais funções têm mais chance de reconhecimento e quais documentos ajudam na comprovação.
18 de março de 2026
Entenda o que é o Atesta CFM, como funciona a emissão digital de atestados médicos, o que muda na prática e se o atestado em papel ainda continua válido.
11 de março de 2026
Para muitos homens, o período de recruta no Exército, Marinha ou Aeronáutica é lembrado apenas como uma fase de disciplina e aprendizado.
11 de março de 2026
O Ministério da Justiça e Segurança Pública colocou o TikTok contra a parede. O motivo é a propagação de vídeos sob a etiqueta "Caso ela diga não", que ganharam força em março de 2026.
11 de março de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu apertar o botão de "reiniciar" em um dos julgamentos mais importantes para quem trabalha no setor público sob o regime da CLT. A discussão gira em torno de uma pergunta simples, mas com consequências enormes: o governo pode obrigar um empregado de uma empresa estatal a parar de
Show More